STF pode rever hoje prisão após condenação em 2ª instância

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Se Toffoli voltar a defender a tese da prisão após julgamento no STJ, é esperado que isso crie um impasse no julgamento, com cinco votos a favor da segunda instância, cinco contrários e a hipótese do STJ defendida pelo ministro. Nesse eventual cenário, deverá haver debate entre os ministros sobre qual posição deve prevalecer.

Uma hipótese é a de que ministros favoráveis ao encarceramento de condenado na segunda instância passem a apoiar a proposta de Toffoli, como forma de evitar que os réus sejam presos somente após o julgamento dos recursos pelo próprio STF, última instância do Judiciário.

Quem defende a medida diz que ela funciona como um redutor da impunidade e como um dos pilares do combate à corrupção, servindo de estímulo a acordos de colaboração premiada. Já os críticos argumentam que os réus ficaram com seu direito à defesa enfraquecido e que o texto da Constituição Federal é claro ao dizer que ninguém será considerado culpado antes do “trânsito em julgado”, ou seja, até que todos os recursos sejam analisados.

 

Fonte: UOL

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